|
O deputado Celinho Sintrocel recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa membros das diretorias dos sindicatos dos Escrivães (Sindep-MG) e dos servidores Administrativos da Polícia Civil, Bruno Figueiredo Viegas, Luiz Carlos Nogueira e Messias Epaminondas Diniz.
Os sindicalistas manifestaram ao Deputado suas preocupações em relação ao conjunto de proposições enviadas pelo Governador que tratam do Detran e da Polícia Civil – PEC 71, PLC´s 64 e 65 e o Projeto de Lei 2924, todos de 2021.
Os representantes dos trabalhadores apoiam grande parte das propostas e os pontos centrais da discussão foram o fortalecimento da Polícia Civil (PC) e como evitar perda de direitos e conquistas já adquiridos pelos trabalhadores tanto do Detran como da PC.
As propostas relativas à PC e ao Detran foram discutidas e aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça hoje, dia 14/09, com destaque para o PL 2924 que cria a autarquia Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e institui as carreiras do novo órgão.
Pelas propostas aprovadas, o novo Detran-MG terá autonomia administrativa e financeira, integrará o Sistema Nacional de Trânsito e terá como atribuições, por exemplo, o registro, o licenciamento e a vistoria de veículos, o planejamento da formação de condutores, a emissão de carteiras de habilitação e a arrecadação de valores provenientes de remoção de veículos. Consta ainda do parecer alterações na alocação, na denominação e no grau de exigência para a promoção de cargos específicos.
Celinho se comprometeu a acompanhar de perto a tramitação dos projetos nas comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (TCO), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO)
“Todas as propostas que melhorarem o atendimento ao público e garantirem os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras terão o meu integral apoio. Os servidores públicos precisam ser valorizados e disso eu não abro mão.” DEPUTADO CELINHO SINTROCEL
15/09/2021
|
